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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica estratégica em Direito Público, voltados à análise e mitigação de riscos, apoio à governança pública e assessoramento técnico em matérias submetidas ao controle externo, especialmente perante Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizatórios, abrangendo temas complexos e singulares que extrapolam a atuação ordinária da Procuradoria Municipal, para atendimento às demandas da Prefeitura de Barão de Cocais/MG.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
4981278
Controle PNCP
18317685000160-1-000054/2026
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica estratégica em Direito Público, voltados à análise e mitigação de riscos, apoio à governança pública e assessoramento técnico em matérias submetidas ao controle externo, especialmente perante Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizatórios, abrangendo temas complexos e singulares que extrapolam a atuação ordinária da Procuradoria Municipal, para atendimento às demandas da Prefeitura de Barão de Cocais/MG.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS
Município
Barão de Cocais
Valor estimado (R$)
900000
Publicação (horário da fonte)
2026-05-22 14:50:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado