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Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, que recaí na execução de peças e demandas, bem como no acompanhamento de processos e trabalhos consultivos do interesse do município, concentrando sua atuação nos órgãos públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba e Justiça Federal, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB, do Ministério Público Estadual e Federal e suas respectivas instâncias localizadas nas cidades de João Pessoa - PB e Recife-PE
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 4981248
- Controle PNCP
- 08865628000161-1-000095/2025
- Objeto
- Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, que recaí na execução de peças e demandas, bem como no acompanhamento de processos e trabalhos consultivos do interesse do município, concentrando sua atuação nos órgãos públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba e Justiça Federal, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB, do Ministério Público Estadual e Federal e suas respectivas instâncias localizadas nas cidades de João Pessoa - PB e Recife-PE
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATUBA
- Município
- Itatuba
- Valor estimado (R$)
- 108000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-22 14:42:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado