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Contratação de serviços especializados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em auxílio ao corpo jurídico municipal nas demandas trabalhistas e na realização de defesas, recursos, ingressos de ações judiciais, nos processos em tramite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, através da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 497440
- Controle PNCP
- 10237604000100-1-000021/2025
- Objeto
- Contratação de serviços especializados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em auxílio ao corpo jurídico municipal nas demandas trabalhistas e na realização de defesas, recursos, ingressos de ações judiciais, nos processos em tramite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, através da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE
- Município
- Várzea Alegre
- Valor estimado (R$)
- 61200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-29 14:56:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-02 23:59:59