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Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 49601
- Controle PNCP
- 03984483000102-1-000002/2026
- Objeto
- Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
- Município
- Teixeira de Freitas
- Valor estimado (R$)
- 24041.93
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-28 10:32:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-02 10:25:00