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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, destinados à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, modalidade FNHIS sub 50, no Município de Terra Santa/PA, vinculada ao termo de compromisso transferegov.br nº 993309, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Terra Santa/PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026