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Seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos deste Conselho, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP) e procedimentos administrativos, conforme designação específica, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência deste Conselho Regional, sob demanda.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 493541
- Controle PNCP
- 14855787000188-1-000031/2025
- Objeto
- Seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos deste Conselho, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP) e procedimentos administrativos, conforme designação específica, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência deste Conselho Regional, sob demanda.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
- Município
- Salvador
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-30 08:04:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-11-10 17:00:00