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Contratação de empresa especializada pela necessidade de suporte jurídico especializado para garantir maior segurança jurídica aos atos administrativos, contratos, processos internos e demais demandas institucionais, contribuindo para a conformidade legal, mitigação de riscos e eficiência na gestão pública.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 4934024
- Controle PNCP
- 92406180000124-1-000085/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada pela necessidade de suporte jurídico especializado para garantir maior segurança jurídica aos atos administrativos, contratos, processos internos e demais demandas institucionais, contribuindo para a conformidade legal, mitigação de riscos e eficiência na gestão pública.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ERNESTINA
- Município
- Ernestina
- Valor estimado (R$)
- 38880
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-22 10:36:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado