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Despesa empenhada para prestação de serviço referente ao pagamento das taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) decorrentes da execução de serviços de Arquitetura e Urbanismo realizados por profissionais habilitados, compreendendo atividades como elaboração de projetos, fiscalizações, vistorias, laudos, entre outros, prestados em favor do Município de Santiago do Sul. Tais serviços destinam-se ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais, assegurando a regularidade técnica e legal das atividades desenvolvidas. Art. 74, Caput (Lei 14.133/2021).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 493122
- Controle PNCP
- 01612781000138-1-000218/2025
- Objeto
- Despesa empenhada para prestação de serviço referente ao pagamento das taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) decorrentes da execução de serviços de Arquitetura e Urbanismo realizados por profissionais habilitados, compreendendo atividades como elaboração de projetos, fiscalizações, vistorias, laudos, entre outros, prestados em favor do Município de Santiago do Sul. Tais serviços destinam-se ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais, assegurando a regularidade técnica e legal das atividades desenvolvidas. Art. 74, Caput (Lei 14.133/2021).
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
- Município
- Santiago do Sul
- Valor estimado (R$)
- 627
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-30 14:12:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado