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Pagamento de taxa de inscrição no curso sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e a Fiscalização do IBS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, tendo em vista o novo modelo tributário brasileiro com foco na Emenda Constitucional 132 e PLP 108 e sobre as normas gerais do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), conforme previsto na LC 214/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 493031
- Controle PNCP
- 04104816000116-1-000241/2025
- Objeto
- Pagamento de taxa de inscrição no curso sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e a Fiscalização do IBS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, tendo em vista o novo modelo tributário brasileiro com foco na Emenda Constitucional 132 e PLP 108 e sobre as normas gerais do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), conforme previsto na LC 214/2025.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARIQUEMES
- Município
- Ariquemes
- Valor estimado (R$)
- 2990
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-30 13:15:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado