Licença para utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Ecad nas programações de televisão aberta por meio da TV Câmara de São José dos Campos, pela Rede Legislativa e simulcasting da TV mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral pelo período de 30 (trinta) meses.

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Dados de 09/2026

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Identificador: 492752
Controle PNCP: 50448935000103-1-000216/2025
Objeto: Licença para utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Ecad nas programações de televisão aberta por meio da TV Câmara de São José dos Campos, pela Rede Legislativa e simulcasting da TV mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral pelo período de 30 (trinta) meses.
Estado: SP
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL
Município: São José dos Campos
Valor estimado (R$): 23962.5
Publicação (horário da fonte): 2025-09-30 10:47:38
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado