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Contratação de Pessoa Física, com titulação de Mestre, Heitor Moreira de Oliveira, para docência do curso: Lei Henry Borel na perspectiva da proteção integral, com carga horária de 12 horas/aulas, para o aperfeiçoamento de magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
492585
Controle PNCP
04567897000190-1-000116/2025
Objeto
Contratação de Pessoa Física, com titulação de Mestre, Heitor Moreira de Oliveira, para docência do curso: Lei Henry Borel na perspectiva da proteção integral, com carga horária de 12 horas/aulas, para o aperfeiçoamento de magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Município
Belém
Valor estimado (R$)
2078.28
Publicação (horário da fonte)
2025-09-30 09:22:23
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado