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Contratação de empresa especializada em assessoria para a criação e atualização de atos normativos municipais, capacitações, suportes técnicos, para a administração pública municipal direta e indireta, compreendidos em, instrução normativa, caderno técnico orientativo, capacitação e suporte técnico para implantação da Lei federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no município de Cubatão
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4901238
- Controle PNCP
- 47492806000108-1-000037/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em assessoria para a criação e atualização de atos normativos municipais, capacitações, suportes técnicos, para a administração pública municipal direta e indireta, compreendidos em, instrução normativa, caderno técnico orientativo, capacitação e suporte técnico para implantação da Lei federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no município de Cubatão
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CUBATAO
- Município
- Cubatão
- Valor estimado (R$)
- 405118.56
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-22 07:16:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-16 10:00:00