Pular para os dados

Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÕES CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE MIRABELA, BEM COMO PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABEL

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

1 compras compras

Identificador
486806
Controle PNCP
18017376000174-1-000156/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÕES CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE MIRABELA, BEM COMO PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABEL
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MIRABELA
Município
Mirabela
Valor estimado (R$)
4790585.73
Publicação (horário da fonte)
2025-10-01 14:23:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado