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A celebração do contrato com o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), conforme Lei nº 6.217/2025, para para regularizar a execução pública de obras musicais e evitar problemas legais quanto ao licenciamento e direitos autorais dos artistas no aniversário de 155 anos de Tubarão. MEMORANDO Nº 24.152/2025
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 486695
- Controle PNCP
- 41102337000197-1-000011/2025
- Objeto
- A celebração do contrato com o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), conforme Lei nº 6.217/2025, para para regularizar a execução pública de obras musicais e evitar problemas legais quanto ao licenciamento e direitos autorais dos artistas no aniversário de 155 anos de Tubarão. MEMORANDO Nº 24.152/2025
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO
- Município
- Tubarão
- Valor estimado (R$)
- 6633.75
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-01 13:07:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado