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A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Stephanie de Oliveira Ávila, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
4844306
Controle PNCP
17709197000135-1-000165/2026
Objeto
A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Stephanie de Oliveira Ávila, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
Município
Além Paraíba
Valor estimado (R$)
693.54
Publicação (horário da fonte)
2026-05-21 16:08:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado