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Contratar uma entidade certificadora habilitada para realizar exames de certificação conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, alterada pela Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024. A contratação visa atender à obrigatoriedade legal de qualificação dos dirigentes e membros de conselhos administrativos e fiscais vinculados ao RPPS.

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
484376
Controle PNCP
32538167000105-1-000014/2025
Objeto
Contratar uma entidade certificadora habilitada para realizar exames de certificação conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, alterada pela Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024. A contratação visa atender à obrigatoriedade legal de qualificação dos dirigentes e membros de conselhos administrativos e fiscais vinculados ao RPPS.
Estado
RJ
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO
Município
São Gonçalo
Valor estimado (R$)
2682
Publicação (horário da fonte)
2025-10-01 12:04:10
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado