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Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo sistema único de saúde – SUS do Município de Euclides da Cunha – BA, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4835810
- Controle PNCP
- 13698774000180-1-000084/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo sistema único de saúde – SUS do Município de Euclides da Cunha – BA, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
- Município
- Euclides da Cunha
- Valor estimado (R$)
- 348864885
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-21 11:35:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado