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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa Jurídica, para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
4835280
Controle PNCP
01612304000172-1-000024/2026
Objeto
Contratação de pessoa Jurídica, para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CAPIM
Município
Capim
Valor estimado (R$)
48000
Publicação (horário da fonte)
2026-05-21 09:55:04
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado