Consulta pública · gratuita e sem chave

Credenciamento para Contratação de entidades privadas de assistência em saúde, com ou sem fins lucrativos, que tenham interesse em atender de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o acolhimento de pessoas com transtorno mental decorrentes ou não do uso de substância psicoativa, em regime de internação, de caráter compulsório, para adultos e adolescentes de ambos os sexos, advindos de ordem judicial, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026