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CONTRATAÇÃO DA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA FINS DE PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP DEVIDO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E LEI MUNICIPAL Nº 1579/2022.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 480528
- Controle PNCP
- 87612982000150-1-000096/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA FINS DE PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP DEVIDO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E LEI MUNICIPAL Nº 1579/2022.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES
- Município
- Roque Gonzales
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-02 15:18:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado