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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

A Prestação de serviços especializados de consultoria, assessoria e representação judicial, abrangendo acompanhamento processual integral de demanda em tramite no Superior Tribunal de justiça inclusive elaboração de manifestações, memoriais, sustentações orais, interposição ou resposta de recursos em tribunais superiores e acompanhamento até o transito em julgado, revela se imprescindivel diante da complexidade e da relevancia do processo judicial atualmente em transito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual a Camara Municipal de Tres Coraçoes figura como parte. Trata se de demanda que exige acompanhamento continuo e altamente tecnico, considerando se a natureza dos recursos interpostos, os prazos exigidos e as especificidades procedimentais proprias das instancias superiores

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Identificador
480415
Controle PNCP
25641200000154-1-000083/2025
Objeto
A Prestação de serviços especializados de consultoria, assessoria e representação judicial, abrangendo acompanhamento processual integral de demanda em tramite no Superior Tribunal de justiça inclusive elaboração de manifestações, memoriais, sustentações orais, interposição ou resposta de recursos em tribunais superiores e acompanhamento até o transito em julgado, revela se imprescindivel diante da complexidade e da relevancia do processo judicial atualmente em transito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual a Camara Municipal de Tres Coraçoes figura como parte. Trata se de demanda que exige acompanhamento continuo e altamente tecnico, considerando se a natureza dos recursos interpostos, os prazos exigidos e as especificidades procedimentais proprias das instancias superiores
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
Município
Três Corações
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-02 14:18:14
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado