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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviço de acesso on-line aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
479864
Controle PNCP
09499757000146-1-000062/2025
Objeto
Contratação de serviço de acesso on-line aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
10049.52
Publicação (horário da fonte)
2025-10-02 08:11:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado