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Selecionar a melhor proposta para concessão de uso não onerosa de 7 (sete) equipamentos de refrigeração (freezers), para atender a demanda dos pescadores profissionais desse Município, conforme previsão expressa na Lei Municipal n° 1313/2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços, e da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Conforme memorando n° 1.707/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 474877
- Controle PNCP
- 77857183000190-1-000302/2025
- Objeto
- Selecionar a melhor proposta para concessão de uso não onerosa de 7 (sete) equipamentos de refrigeração (freezers), para atender a demanda dos pescadores profissionais desse Município, conforme previsão expressa na Lei Municipal n° 1313/2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços, e da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Conforme memorando n° 1.707/2025.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAIRA
- Município
- Guaíra
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-02 08:01:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-07-21 08:59:00