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Concessão de Uso de Bens Públicos, a título gratuito, com o encargo de proceder à regularização ambiental e de segurança, de oito (8) barragens de perenização e usos múltiplos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 474479
- Controle PNCP
- 18715573000167-1-000040/2025
- Objeto
- Concessão de Uso de Bens Públicos, a título gratuito, com o encargo de proceder à regularização ambiental e de segurança, de oito (8) barragens de perenização e usos múltiplos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Município
- Belo Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 651000000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-03 18:46:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado