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FRBL - Requerimento de custeio de perícia para atestar a presença ou ausência de curso d´água ou nascente e da respectiva APP. Em caso positivo, identificar as intervenções realizadas na faixa protegida e a extensão da área degradada pela edificação existente no local. no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001514-9. Interessado: 26ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00039621-7
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- Identificador
- 4733266
- Controle PNCP
- 76276849000154-1-000147/2026
- Objeto
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia para atestar a presença ou ausência de curso d´água ou nascente e da respectiva APP. Em caso positivo, identificar as intervenções realizadas na faixa protegida e a extensão da área degradada pela edificação existente no local. no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001514-9. Interessado: 26ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00039621-7
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 6783.03
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-20 15:30:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado