Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos (poço artesiano), junto ao órgão competente, incluindo todas as etapas necessárias à sua regularização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.