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Contratação direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, entidade sem fins lucrativos, para a prestação de serviços educacionais de educação infantil em tempo integral, a serem ofertados a crianças regularmente matriculadas na rede pública municipal de ensino do Município de LAGARTO/SE.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 472546
- Controle PNCP
- 13124052000111-1-000170/2025
- Objeto
- Contratação direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, entidade sem fins lucrativos, para a prestação de serviços educacionais de educação infantil em tempo integral, a serem ofertados a crianças regularmente matriculadas na rede pública municipal de ensino do Município de LAGARTO/SE.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGARTO
- Município
- Lagarto
- Valor estimado (R$)
- 4749455.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-03 14:36:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado