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Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na propositura, acompanhamento e gestão de processos administrativos perante a Receita Federal do Brasil (RFB), com vistas à revisão da situação previdenciária do Município no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
4725392
Controle PNCP
09151861000145-1-000022/2026
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na propositura, acompanhamento e gestão de processos administrativos perante a Receita Federal do Brasil (RFB), com vistas à revisão da situação previdenciária do Município no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MALTA
Município
Malta
Valor estimado (R$)
55200
Publicação (horário da fonte)
2026-05-20 14:12:23
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado