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[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a compra de medicamentos para atendimento de pacientes conforme processos judiciais. As quantidades estimadas deverão contemplar o período de seis meses. Para a conclusão do processo poderá ser necessário a avaliação de marca visando assegurar a qualidade e a aceitação do material. É de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas, pois, por se tratar de processo judicial, alguns itens trazem a marca de referência, portanto é indispensável que seja ofertada esta marca ou outra que contenha todos os componentes da marca de referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026