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Credenciamento para a locação de imóveis para aluguel social para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinados à moradia de famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, conforme estabelece a Lei de Benefícios Eventuais, em conformidade com as especificações e descrições constantes deste edital e respectivo termo de referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
4693832
Controle PNCP
13910211000103-1-000102/2026
Objeto
Credenciamento para a locação de imóveis para aluguel social para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinados à moradia de famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, conforme estabelece a Lei de Benefícios Eventuais, em conformidade com as especificações e descrições constantes deste edital e respectivo termo de referência.
Estado
BA
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Município
Jaguaquara
Valor estimado (R$)
416500
Publicação (horário da fonte)
2026-05-20 10:43:24
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-12-31 17:00:00