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Contratação do docente externo DIEGO DE ALMEIDA CABRAL, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para ministrar aula no "Curso de Precatórios", sobre o tema "Precatórios", com o objetivo de desenvolver competências teóricas e práticas voltadas à compreensão do regime jurídico, da gestão e do pagamento de precatórios, em especial após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 136/2025, a fim de qualificar a força de trabalho do Poder Judiciário do RS
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- Identificador
- 46934
- Controle PNCP
- 89522064000166-1-000024/2026
- Objeto
- Contratação do docente externo DIEGO DE ALMEIDA CABRAL, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para ministrar aula no "Curso de Precatórios", sobre o tema "Precatórios", com o objetivo de desenvolver competências teóricas e práticas voltadas à compreensão do regime jurídico, da gestão e do pagamento de precatórios, em especial após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 136/2025, a fim de qualificar a força de trabalho do Poder Judiciário do RS
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 1290.24
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-29 18:03:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado