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Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, nos Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 468936
- Controle PNCP
- 21466841000169-1-000021/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, nos Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- CIMVA-CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO
- Município
- Ipatinga
- Valor estimado (R$)
- 245406000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-03 17:20:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-11-10 08:00:00