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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE 2° GRAU, NA CAPITAL DA REPÚBLICA, E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL, AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS, AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DENTRE OUTRAS BEM COMO PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E DE FISCALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 467831
- Controle PNCP
- 05149091000145-1-000134/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE 2° GRAU, NA CAPITAL DA REPÚBLICA, E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL, AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS, AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DENTRE OUTRAS BEM COMO PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E DE FISCALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPANEMA
- Município
- Capanema
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-06 11:31:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado