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Referente a contratação de empresa para a Elaboração do Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Dona Francisca/RS, referente ao exercício de 2026. A contratação é necessária para atender às exigências da Secretaria de Previdência Social (SPREV) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), garantindo a conformidade legal, contábil e atuarial do RPPS municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
467555
Controle PNCP
87488938000180-1-000076/2025
Objeto
Referente a contratação de empresa para a Elaboração do Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Dona Francisca/RS, referente ao exercício de 2026. A contratação é necessária para atender às exigências da Secretaria de Previdência Social (SPREV) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), garantindo a conformidade legal, contábil e atuarial do RPPS municipal.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
Município
Dona Francisca
Valor estimado (R$)
9800
Publicação (horário da fonte)
2025-10-06 08:45:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado