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Acolhimento institucional nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Art 75, inciso VIII, por um período de até 06(seis) meses, atendendo determinação da VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE CRICIÚMA, através da decisão no evento n° 69 – PROC N° 5027661-23.2024.8.24.0020/SC, para a adolescente ALLANA CORDOVA GONCALVES. Sendo possível ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 465865
- Controle PNCP
- 11786437000119-1-000001/2025
- Objeto
- Acolhimento institucional nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Art 75, inciso VIII, por um período de até 06(seis) meses, atendendo determinação da VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE CRICIÚMA, através da decisão no evento n° 69 – PROC N° 5027661-23.2024.8.24.0020/SC, para a adolescente ALLANA CORDOVA GONCALVES. Sendo possível ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRICIUMA
- Município
- Criciúma
- Valor estimado (R$)
- 39000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-06 12:13:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado