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Processo de dispensa de licitação em caráter emergencial (Art.75, VIII, Lei 14.133/2021), com a finalidade de atender a ação judicial movida por Miguel Ribeiro Erhardt para aquisição dos medicamentos: a) Concerta 54mg e b) Concerta 18mg, referente aos autos: nº 0802846-56.2024.8.12.0017, c) Risperidona 1,0mg, d) Divalproato de Sódio ER 500mg e e) Escitalopram 10mg referente aos autos: nº 0900070-28.2023.8.12.0017. Processo 2025/10161. Sequencial 2413.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
465276
Controle PNCP
10711980000194-1-000068/2025
Objeto
Processo de dispensa de licitação em caráter emergencial (Art.75, VIII, Lei 14.133/2021), com a finalidade de atender a ação judicial movida por Miguel Ribeiro Erhardt para aquisição dos medicamentos: a) Concerta 54mg e b) Concerta 18mg, referente aos autos: nº 0802846-56.2024.8.12.0017, c) Risperidona 1,0mg, d) Divalproato de Sódio ER 500mg e e) Escitalopram 10mg referente aos autos: nº 0900070-28.2023.8.12.0017. Processo 2025/10161. Sequencial 2413.
Estado
MS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA
Município
Nova Andradina
Valor estimado (R$)
3670.98
Publicação (horário da fonte)
2025-10-06 10:23:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado