Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica continuada, compreendendo o acompanhamento, análise e emissão de pareceres jurídicos em processos legislativos, bem como apoio consultivo em matérias de governança publica, integridade institucional, e compliance legislativo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 4632540
- Controle PNCP
- 09428533000143-1-000015/2026
- Objeto
- Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica continuada, compreendendo o acompanhamento, análise e emissão de pareceres jurídicos em processos legislativos, bem como apoio consultivo em matérias de governança publica, integridade institucional, e compliance legislativo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Serra Caiada
- Valor estimado (R$)
- 150000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-19 16:37:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado