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[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para execução da 2º etapa da obra de reforma e adequação de acessibilidade na Escola Risco e Rabisco, em atenção à Portaria Especial do Estado de Santa Catarina nº 348/2021, de 21/09/2021, retificada pela Portaria nº 400/2021, de 05/10/2021, referente ao Processo SCC nº 13751/2021, conforme projetos, planilha orçamentária, memorial, ART e especificações constantes no ANEXO A deste Edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z