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Dispensa de licitação para aquisição emergencial de fraldas descartáveis, tamanho juvenil, marca Bigfral, destinadas ao atendimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002899-92.2026.8.21.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã/RS, que determinou o fornecimento do referido insumo à paciente Nathyelle Marina dos Santos, conforme o art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
4626878
Controle PNCP
88696810000175-1-000094/2026
Objeto
Dispensa de licitação para aquisição emergencial de fraldas descartáveis, tamanho juvenil, marca Bigfral, destinadas ao atendimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002899-92.2026.8.21.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã/RS, que determinou o fornecimento do referido insumo à paciente Nathyelle Marina dos Santos, conforme o art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.
Estado
RS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CAMAQUA
Município
Camaquã
Valor estimado (R$)
594.3
Publicação (horário da fonte)
2026-05-19 11:39:39
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado