Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada no estudo técnicos na prestação de serviço de Auditoria na Repatriação de ativos financeiros previdenciários do RGPS ao RPPS para o Instituto do Município, com aptidão no levantamento de dados e Otimização sobre a preparação da execução com encaminhamento e acompanhamento do retorno financeiro para a promoção das ações e formalidades legais necessárias à apropriação de receitas originárias de contribuições recolhidas e disponibilizadas por entidades oficiais externas de acordo com a legislação pertinente, Lei 9.796 de 05 de maio de 1999; Dec. 3.112 de 6 de junho de 1999; Dec. 3.217 de 22 de outubro de 1999 e portaria MPAS 6.209 de 16 de dezembro de 1999 e Dec.10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020 serviços associados de gestão administrativa e financeira apoiando e aperfeiçoando o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEZARINA - IPCEZ.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026