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O curso “Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei nº 8.112/90 na prática”, apresenta abordagem prática e atualizada sobre todas as fases da apuração disciplinar. O conteúdo programático abrange temas essenciais, como juízo de admissibilidade, instrução probatória, elaboração de relatórios, julgamento, aplicação de sanções e análise de recursos, oferecendo subsídios técnicos para o correto enquadramento das condutas e prevenção de nulidades processuais.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 462454
- Controle PNCP
- 26963660000161-1-000071/2025
- Objeto
- O curso “Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei nº 8.112/90 na prática”, apresenta abordagem prática e atualizada sobre todas as fases da apuração disciplinar. O conteúdo programático abrange temas essenciais, como juízo de admissibilidade, instrução probatória, elaboração de relatórios, julgamento, aplicação de sanções e análise de recursos, oferecendo subsídios técnicos para o correto enquadramento das condutas e prevenção de nulidades processuais.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 23000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-07 16:12:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado