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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LINER DE SILICONE PARA INSERÇÃO NA PRÓTESE TRANSFEMORAL DO PACIENTE I. V. B. PARA CUMPRIR COM OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, QUE DETERMINOU, ENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, O DE REPARAÇÃO DE DANOS ULTERIORES, IMPONDO A NECESSIDADE DE SUBSITUIÇÃO DA REFERIDA PRÓTESE. AUTOS: 065.11.0004446-3; APELAÇÃO CÍVEL: 2013.063134-8.
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- Identificador
- 4603950
- Controle PNCP
- 12094507000130-1-000025/2026
- Objeto
- DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LINER DE SILICONE PARA INSERÇÃO NA PRÓTESE TRANSFEMORAL DO PACIENTE I. V. B. PARA CUMPRIR COM OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, QUE DETERMINOU, ENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, O DE REPARAÇÃO DE DANOS ULTERIORES, IMPONDO A NECESSIDADE DE SUBSITUIÇÃO DA REFERIDA PRÓTESE. AUTOS: 065.11.0004446-3; APELAÇÃO CÍVEL: 2013.063134-8.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO
- Município
- São José do Cedro
- Valor estimado (R$)
- 6590
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-15 15:46:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado