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O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública visando a formação de Registro de Preços para a aquisição de Kit Natalidade para a distribuição à título de benefício eventual de que trata o art. 22 da Lei nº 8.72/1993 e também o art. 8 da Resolução 13 de 28/07/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social, segundo as quantidades e especificações constantes no Termo de Referências.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
4591146
Controle PNCP
15481320000188-1-000001/2026
Objeto
O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública visando a formação de Registro de Preços para a aquisição de Kit Natalidade para a distribuição à título de benefício eventual de que trata o art. 22 da Lei nº 8.72/1993 e também o art. 8 da Resolução 13 de 28/07/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social, segundo as quantidades e especificações constantes no Termo de Referências.
Estado
MS
Código da modalidade
7
Modalidade
Pregão - Presencial
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Município
Terenos
Valor estimado (R$)
33462
Publicação (horário da fonte)
2026-05-15 11:04:42
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-05-04 09:00:00