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Credenciamento de pessoas jurídicas, inclusive associações e cooperativas, para prestação de serviços especializados de atenção à saúde da pessoa com deficiência, mediante atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com execução de procedimentos específicos previstos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles regulamentados pela Portaria GM/MS nº 1.635, observadas as diretrizes da Lei nº 8.080 e demais normativas aplicáveis.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
4584968
Controle PNCP
76381854000127-1-000048/2026
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas, inclusive associações e cooperativas, para prestação de serviços especializados de atenção à saúde da pessoa com deficiência, mediante atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com execução de procedimentos específicos previstos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles regulamentados pela Portaria GM/MS nº 1.635, observadas as diretrizes da Lei nº 8.080 e demais normativas aplicáveis.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Município
Cruzeiro do Oeste
Valor estimado (R$)
286254
Publicação (horário da fonte)
2026-05-18 10:50:32
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado