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O presente Termo de Referência com como objetivo a definição de diretrizes para a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular. Os bens/serviços objetos desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21, por terem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado;

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Identificador
4577680
Controle PNCP
94576840000140-1-000007/2026
Objeto
O presente Termo de Referência com como objetivo a definição de diretrizes para a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular. Os bens/serviços objetos desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21, por terem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado;
Estado
RS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
SANTA CRUZ DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Município
Santa Cruz do Sul
Valor estimado (R$)
2990.34
Publicação (horário da fonte)
2026-05-18 08:35:47
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado