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O presente CONVÊNIO tem por objeto a elaboração de estudos técnicos voltados à identificação e compreensão das características socioestruturais, perfis e necessidades técnicas e operacionais das organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis e de seus associados, ao levantamento detalhado e diagnóstico abrangente dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis em todo em todo o território fluminense, estando estes associados ou não a cooperativas, bem como o desenvolvimento de uma proposta metodológica estruturada de diagnóstico, abrangendo tanto catadores individuais quanto organizações e cooperativas, a ser replicada, que possibilite avanços concretos das organizações de catadores e sua inclusão eficiente no mercado da reciclagem, de acordo com o presente Plano de Trabalho e em consonância com as seguintes ações específicas: I- Estruturação de uma metodologia de diagnóstico e análise dos objetos deste CONVÊNIO que possa ser replicada, permitindo que haja flexibilidade para adaptação em outros contextos; II- Desenvolvimento de uma plataforma para recebimento dos dados que serão levantados de catadores e catadoras individuais de materiais recicláveis em todo o território fluminense, estando estes associados ou não a cooperativas, contendo dados e informações de georreferenciamento e localização usando as normativas do INEA de acordo com a Resolução INEA No 188 de 25 de outubro de 2019; III- Realização de levantamento quantitativo e qualitativo de catadores e catadoras individuais de materiais recicláveis em todo o território fluminense, estando estes associados ou não a cooperativas; IV- Desenvolvimento de metodologia para estabelecer uma conexão e engajamento eficaz entre os catadores e o Estado, a fim de identificar e quantificar os catadores cooperados e individuais, que viabilize o atendimento às necessidades específicas destes, considerando suas particularidades, realidades e desafios; V- Elaboração de Estudo Técnico com resultado do diagnóstico das cooperativas localizadas no território fluminense, visando identificar suas vocações e avaliar a maturidade e capacidade infraestrutural e técnico-financeira destas em relação às demandas do mercado da reciclagem, apresentando relatório parcial e, ao fim do Estudo, relatório final; VI- Realização de levantamento e cadastramento de catadoras e catadores individuais que não estejam associados a cooperativas em todo o território fluminense; VII- Desenvolvimento de Estudo Técnico de Estruturação, visando identificar medidas para o aprimoramento das operações das cooperativas previamente analisadas, abordando a gestão, regularização jurídica e contábil, investimentos estruturantes necessários para o fortalecimento do papel das organizações de catadores como elo vital na cadeia produtiva, além do que mais vier a ser relevante para esta análise, apresentando relatório parcial e, ao fim do Estudo, relatório final. VIII- Elaboração de modelo de Assessoria Técnica destinada às organizações de catadores de materiais recicláveis objeto do presente Estudo, com o objetivo de aprimorar a gestão técnica, contábil, administrativa e financeira destas cooperativas e assegurar a eficiência em seus processos de negócios

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Dados de 09/2026