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A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para ministrar curso de atualização para agentes da autoridade de trânsito, conforme previsto na Portaria nº 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), com carga horária mínima e conteúdo programático exigidos pela referida norma, visando à capacitação e atualização de 03 (três) servidores públicos que exercem a função de agente de trânsito. Conforme estabelece a mesma Portaria, a atualização deverá ser realizada periodicamente a cada 3 (três) anos, contados da data de conclusão do curso de formação ou da última atualização.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
455998
Controle PNCP
83102640000130-1-000508/2025
Objeto
A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para ministrar curso de atualização para agentes da autoridade de trânsito, conforme previsto na Portaria nº 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), com carga horária mínima e conteúdo programático exigidos pela referida norma, visando à capacitação e atualização de 03 (três) servidores públicos que exercem a função de agente de trânsito. Conforme estabelece a mesma Portaria, a atualização deverá ser realizada periodicamente a cada 3 (três) anos, contados da data de conclusão do curso de formação ou da última atualização.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Município
Ituporanga
Valor estimado (R$)
1050
Publicação (horário da fonte)
2025-10-08 14:41:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado