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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

- Trata-se da contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na realização de entrevistas domiciliares para busca ativa, atualização e inclusão cadastral de aproximadamente 17.002 famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme determina a Lei nº 15.077/2024, o que constitui condição legal para manutenção dos benefícios. A contratação inclui o fornecimento de equipe técnica treinada, capacitada e identificada, bem como a realização de relatórios, encaminhamentos à rede socioassistencial e atualização sistemática no Portal do Cadastro Único do Governo Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
452983
Controle PNCP
46523114000117-1-000284/2025
Objeto
- Trata-se da contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na realização de entrevistas domiciliares para busca ativa, atualização e inclusão cadastral de aproximadamente 17.002 famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme determina a Lei nº 15.077/2024, o que constitui condição legal para manutenção dos benefícios. A contratação inclui o fornecimento de equipe técnica treinada, capacitada e identificada, bem como a realização de relatórios, encaminhamentos à rede socioassistencial e atualização sistemática no Portal do Cadastro Único do Governo Federal.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Município
Embu das Artes
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-08 09:55:18
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado