Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de identificação personalizados destinados a pessoas com deficiência, a fim de promover a visibilidade, a acessibilidade e a inclusão social, conforme as diretrizes previstas na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) e demais normas correlatas.

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Dados de 09/2026

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Identificador: 451343
Controle PNCP: 01616171000102-1-000059/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de identificação personalizados destinados a pessoas com deficiência, a fim de promover a visibilidade, a acessibilidade e a inclusão social, conforme as diretrizes previstas na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) e demais normas correlatas.
Estado: RJ
Código da modalidade: 6
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Órgão: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Município: Armação dos Búzios
Valor estimado (R$): 29333.44
Publicação (horário da fonte): 2025-10-08 07:19:12
Fim das propostas (horário da fonte): 2025-10-20 10:00:00