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A contratação de serviços do advocacia visando a assessoria e consultoria jurídica nas áreas do prática e processo legislativo, atuação institucional, garantindo a conformidade com as leis vigentes, análise detalhada do projetos, elaboração do pareceres técnicos e orientações estratégicas, do modo a propiciar urna atuação eficiente e segura para Presidência e Mesa da Case Legislativa.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 449635
- Controle PNCP
- 63179261000130-1-000011/2025
- Objeto
- A contratação de serviços do advocacia visando a assessoria e consultoria jurídica nas áreas do prática e processo legislativo, atuação institucional, garantindo a conformidade com as leis vigentes, análise detalhada do projetos, elaboração do pareceres técnicos e orientações estratégicas, do modo a propiciar urna atuação eficiente e segura para Presidência e Mesa da Case Legislativa.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Serra do Ramalho
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-09 11:03:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado